Os Estados Unidos preparam o envio de drones do modelo MQ-9 para a América do Sul, sob o argumento oficial de combate ao narcotráfico. A movimentação, no entanto, gera desconfiança nas autoridades brasileiras e levanta questionamentos sobre as reais intenções de Washington na região. Ao CNN Prime Time, a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo analisou as implicações jurídicas e geopolíticas do deslocamento dessas aeronaves não tripuladas.
Segundo ela, diversas questões centrais ainda permanecem sem resposta, a começar pela natureza dos equipamentos. “Esses drones se atrelam à questão da inteligência, da vigilância e também do reconhecimento do terreno”, afirmou.
“A questão principal é: esses drones vão ou não estar armados? Porque o MQ-9 existe, sim, dentro dessa prerrogativa também de estar armado.”
Soberania e direito internacional em risco
Caneparo destacou que, pelo direito internacional, qualquer operação de drones em território estrangeiro exige autorização prévia do Estado soberano.
Ela explicou que a Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos não reconhecem o narcotráfico como fundamento para legítima defesa, salvo em caso de ataque direto entre Estados.
“Os Estados Unidos entendem que legítima defesa também abarca a questão de quando o Estado não quer ou não tem condições de combater esse narcotráfico”, disse. “Então existe, sim, uma preocupação legítima do governo brasileiro em relação à própria violação de soberania aqui do nosso território nacional.”
A especialista também alertou para as consequências da decisão dos EUA de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Para ela, essa designação desloca o tratamento do tema do campo penal para o campo da segurança de Estado, dificultando a cooperação internacional tradicional.
“A partir do momento que se designa um grupo como organização terrorista na visão dos Estados Unidos, a gente sai desse campo penal e vai para o campo do direito internacional”, explicou.
Segundo Caneparo, a lei antiterror americana, nesse contexto, poderia ser invocada para autorizar intervenções militares em outros territórios.
Interesse maior do que o combate às drogas
Para Caneparo, o verdadeiro objetivo por trás da militarização da região vai além do discurso sobre o narcoterrorismo. Ela apontou que a contenção da influência chinesa na América Latina é o fator determinante na estratégia do presidente americano, Donald Trump.
“A partir do momento que ele militariza a região, é muito mais difícil para os chineses terem algum aspecto de influência no canal do Panamá. É muito mais difícil para os chineses construírem portos, como aconteceu no Peru”, afirmou.
“A gente precisa pensar que existe um interesse muito maior do que o combate a esse narcoterrorismo, como Donald Trump começa a falar.”
A especialista reforçou seu argumento ao observar que os drones MQ-9 estão sendo retirados do contexto africano — continente que, segundo ela, abriga numerosos grupos jihadistas — para serem deslocados à América do Sul.
“Se o problema fosse o terrorismo, a gente não teria a retirada desses MQ-9 do contexto africano, porque a gente sabe que a África possui muitos grupos jihadistas e muitos grupos terroristas que retroalimentam esse ódio aos Estados Unidos”, concluiu.
Para Caneparo, é necessário analisar o quadro geopolítico como um todo, e não apenas os argumentos apresentados pontualmente por Trump.
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