Entre a noite de sexta-feira (11) e domingo (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) despachou dez decisões a respeito do caso Master, o julgamento da investigação do ministro Alexandre de Moraes e o caso Dark Horse.
A primeira decisão foi o levantamento de sigilo de uma série de processos relacionados ao caso Master por André Mendonça. Com a quebra, conforme noticiou a CNN Brasil, foram divulgadas informações sobre os gastos do longa-metragem Dark Horse, conversas entre o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, detalhes sobre viagens pagas pelo ex-dono do Master ao senador Ciro Nogueira (PP) e voos do senador Jaques Wagner (PT) designados por Vorcaro.
Após a divulgação das petições e o pedido do ministro Cristiano Zanin pela divulgação dos dados do celular de Vorcaro, Mendonça afirmou que a medida comprometeria o inquérito do caso Master.
Na manhã do sábado (12), o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, anunciou, por meio de ofício, a data do julgamento do pedido de investigação contra Mendonça para o dia 23 de setembro.
Fachin argumentou que a análise em sessões separadas assegura um “adequado direcionamento dos trabalhos” e destaca que o pedido contra Mendonça ainda está em fase de instrução.
“A liberação para inclusão imediata em calendário importaria na submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”, escreveu.
Horas depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou a pedir a Fachin o compartilhamento de todos os dados necessários ao julgamento de questões relacionadas ao caso Master para todos os ministros.
No fim da tarde de sábado, o presidente do STF ordenou que a PF (Polícia Federal) informasse em até 24 horas onde estão os dados e em que condições os dados extraídos do celular de Vorcaro se encontram.
A decisão foi tomada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pedirem acesso à íntegra do material.
No despacho, o presidente do STF citou os esclarecimentos prestados pelo ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
Segundo Mendonça, a cópia que está em seu gabinete é apenas um backup de segurança do material extraído do celular de Vorcaro e permanece lacrada. O ministro afirmou que nunca manuseou o conteúdo e que o material só seria usado em caso de perda ou extravio do original.
Após o pedido, Fachin assinou um novo ofício para que assumisse a relatoria da investigação contra Alexandre de Moraes. Ele também pediu que o material dos casos do Banco Master e INSS seja remetido a ele.
Com os processos remetidos, fica paralisado qualquer ato decisório monocrático no âmbito do caso, mas Fachin determinará as decisões de reserva judicial, atos que só podem ser autorizados pelo judiciário como buscas e quebras de sigilo.
Na manhã do dia seguinte, domingo (13), o ministro Flávio Dino decidiu retirar o sigilo da investigação do caso Dark Horse, que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada domingo e alcança o material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up, produtora responsável pelo filme.
Com a quebra do sigilo, a CNN Brasil noticiou as apurações sobre a investigação como a suspeita do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) do uso de recursos públicos do programa WiFi Livre SP tenham sido usados indiretamente para financiar a produção de “Dark Horse”; o autofaturamento de R$ 1,4 milhão em notas fiscais emitidas pelo ICB (Instituto Conhecer Brasil); e que a mesma ONG pagou R$ 3 milhões à empresa de um possível membro do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Enquanto isso, a PF informou a Fachin que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo a corporação, o compartilhamento pode ser feito com preservação da cadeia de custódia, individualização dos lacres e certificação da integridade do material, caso Fachin autorize a medida.
O ministro André Mendonça também se posicionou a respeito da retirada de sigilo do celular de Vorcaro, afirmando que as informações do aparelho de Daniel Vorcaro “contribuiria para tumultuar o julgamento”.
No documento, Mendonça pediu que o presidente do STF determine que quatro delegados prestem informações sobre “eventuais constrangimentos sofridos ao longo das investigações”.
No fim da tarde de domingo, o ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a determinar que a PF entregasse ao seu gabinete, até às 23h, uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia” entre os ministros do Supremo e que os elementos de prova pertencem ao plenário e aos seus ministros, e não a um integrante específico da Corte.
Segundo ele, o acesso à cópia dos dados é necessário antes da sessão marcada para terça, quando o STF analisará o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Zanin afirmou ainda que, até aquele momento, a íntegra do material não havia chegado ao seu gabinete, apesar dos pedidos apresentados nos últimos dias.
Quase uma hora depois, Moraes pediu que Fachin determinasse o levantamento do sigilo de um processo que, segundo ele, reúne elementos necessários para a sessão de terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso das mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes pediu que a Pet 15.645 seja aberta e disponibilizada a todos os ministros antes do julgamento. Segundo apurou a CNN Brasil, o processo reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
No ofício, Moraes afirmou que a petição, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, contém “elementos essenciais” para o julgamento da Pet 16.662, que reúne o material sobre as mensagens entre ele e Vorcaro. Pouco depois do pedido, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse “com brevidade” sobre a retirada do sigilo.
Na esteira de Zanin, o ministro Gilmar Mendes reforçou às 20h30 do domingo, o pedido feito por ele mesmo na última sexta-feira para ter acesso à cópia dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
“Sem a verificação da mídia que se encontra no Gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção. A não disponibilização desses dados transforma as prerrogativas dos arts. 181 e 182 do CPP em formalidade vazia e reduz os demais julgadores à condição de espectadores do trabalho desenvolvido pelo Relator e pela Polícia Federal”, afirmou Gilmar no pedido.
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