O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou nesta sexta-feira (18) a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.
Segundo Messias, “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”.
O AGU, responsável por assessorar juridicamente o presidente da República, afirmou não ser aceitável distorcer os fatos para acusar autoridades brasileiras de violarem direitos fundamentais ou de censurarem a liberdade de expressão.
Na visão de Messias, o Judiciário brasileiro está apenas cumprindo suas funções dentro da lei, para proteger a democracia e o Estado de Direito.
“O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro”, disse Messias.
Mais cedo, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, informou que revogou os vistos americanos do ministro Moraes e de seus aliados, sem especificar quais. A decisão, segundo ele, tem “efeito imediato”.
A medida norte-americana foi anunciada horas depois de Moraes determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica.
Tanto a decisão de Moraes, tomada nesta sexta-feira, quanto a medida anunciada por Rubio ocorrem no contexto do aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, imposto pelo presidente Donald Trump.
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